Enunciado
A EC no 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, como órgão
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O enunciado traz "sobre a Presidência" em lugar de "sob a Presidência", erro de redação que não afeta a resposta; a presidência pelo Presidente do STF consta do art. 103-B, § 1º, na redação da EC 61/2009.
Referências registradas no acervo: CF, art. 103-B; CF, art. 92, I-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza, as funções e a composição do Conselho Nacional de Justiça, criado pela EC 45/2004. 1. Natureza: o CNJ é órgão do Poder Judiciário (CF, art. 92, I-A), e não órgão externo. Ao julgar a ADI 3.367, o STF afastou a alegação de ofensa à separação de Poderes justamente por entender que se trata de…
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Alternativa por alternativa
Errada. O CNJ não tem função jurisdicional;…
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Fontes citadas
- CF, art. 103-B
- CF, art. 92, I-A
- STF, ADI 3.367