Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 54 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Conselho Nacional de Justiça e atividade correcional · Fácil · Válida

Enunciado

A EC no 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, como órgão

  1. A

    de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

  2. B

    externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros indicados pelos Poderes Executivo e Legislativo.

  3. C

    de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

  4. D

    externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

  5. E

    externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário. 12

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O enunciado traz "sobre a Presidência" em lugar de "sob a Presidência", erro de redação que não afeta a resposta; a presidência pelo Presidente do STF consta do art. 103-B, § 1º, na redação da EC 61/2009.

Referências registradas no acervo: CF, art. 103-B; CF, art. 92, I-A. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a natureza, as funções e a composição do Conselho Nacional de Justiça, criado pela EC 45/2004. 1. Natureza: o CNJ é órgão do Poder Judiciário (CF, art. 92, I-A), e não órgão externo. Ao julgar a ADI 3.367, o STF afastou a alegação de ofensa à separação de Poderes justamente por entender que se trata de…

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Alternativa A

Errada. O CNJ não tem função jurisdicional;…

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Fontes citadas

  • CF, art. 103-B
  • CF, art. 92, I-A
  • STF, ADI 3.367

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