Enunciado
Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados de Carajás e Tapajós, a serem formados a partir de desmembramento territorial do Estado do Pará. Sobre a previsão constitucional para criação de novos Estados, a consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito, deve ser realizada com os
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra o sentido de "população diretamente interessada" no plebiscito exigido para o desmembramento de Estado (CF, art. 18, § 3º). Nos plebiscitos de 2011, de fato, votou todo o eleitorado paraense, e a criação de Carajás e Tapajós foi rejeitada.
Referências registradas no acervo: CF, art. 18, § 3º; Lei 9.709/1998, art. 7º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o sentido de "população diretamente interessada" no plebiscito exigido para o desmembramento de Estado (CF, art. 18, § 3º). A Constituição condiciona a incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados à aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e a lei complementar do…
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Alternativa por alternativa
Errada. Restringir a consulta aos eleitores da área a…
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Fontes citadas
- CF, art. 18, § 3º
- Lei 9.709/1998, art. 7º
- STF, ADI 2.650