Enunciado
Em relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige a comprovação da presença de pertinência temática, por parte dos seguintes co-legitimados:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Todas as outras incluem algum legitimado universal (Mesas do Congresso, partido político ou Conselho Federal da OAB), o que as torna incorretas.
Referências registradas no acervo: CF, art. 103. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção, construída pelo STF, entre legitimados universais e legitimados especiais (ou interessados) para a ADI (CF, art. 103). O rol do art. 103 não fala em pertinência temática; a exigência é jurisprudencial. O STF entende que alguns legitimados defendem, por natureza institucional, a ordem…
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Alternativa por alternativa
Errada. Partido político com representação no Congresso é…
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Fontes citadas
- CF, art. 103