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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 45 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Ações de família · Média · Válida

Enunciado

Em relação à alienação parental, é correto afirmar:

  1. A

    São partes legítimas para o ajuizamento da ação de alienação parental o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.

  2. B

    No processo de apuração de indício da prática de ato de alienação parental vigora inteiramente o princípio dispositivo.

  3. C

    O juiz poderá, segundo a gravidade do caso, declarar a extinção da autoridade parental.

  4. D

    Em qualquer ação, autônoma ou incidental, e a qualquer momento processual, poderá ser determinada perícia psicológica ou biopsicossocial, para a apuração de ato de alienação parental.

  5. E

    A alteração de domicílio da criança ou adolescente é determinante da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidental, o processo tem tramitação prioritária (art. 4º); e, havendo indício, o juiz, se necessário, determina perícia psicológica ou biopsicossocial (art. 5º).

Referências registradas no acervo: Lei 12.318/2010, art. 4º; Lei 12.318/2010, art. 5º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental. D está correta. Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidental, o processo tem tramitação prioritária (art. 4º); e, havendo indício, o juiz, se…

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Alternativa A

Errada. A lei não traz esse rol de…

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Fontes citadas

  • Lei 12.318/2010, art. 4º
  • Lei 12.318/2010, art. 5º
  • Lei 12.318/2010, art. 6º
  • Lei 12.318/2010, art. 8º
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