Enunciado
No processo civil, o promotor de justiça, no Estado de São Paulo, além de agravo de instrumento, pode interpor
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O MP tem legitimidade para recorrer tanto no processo em que é parte quanto naquele em que oficia como fiscal da lei (CPC/1973, art. 499, § 2º). Na organização do MP estadual, porém, o Promotor de Justiça oficia perante a primeira instância; a atuação perante o Tribunal e os recursos interpostos contra acórdãos cabem aos órgãos de segunda instância (Procuradores de Justiça e Procurador-Geral).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 499, § 2º; CPC/1973, art. 530. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a legitimidade recursal do Promotor de Justiça no processo civil, considerada a divisão de atribuições do Ministério Público paulista. O MP tem legitimidade para recorrer tanto no processo em que é parte quanto naquele em que oficia como fiscal da lei (CPC/1973, art. 499, § 2º). Na organização do MP…
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Alternativa por alternativa
Correta. Contra decisões de primeiro grau, o…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 499, § 2º
- CPC/1973, art. 530
- Lei 8.625/1993, art. 32, I