Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 41 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Petição inicial e pedido · Não estimada · Anulada

Enunciado

É correto afirmar:

  1. A

    O pedido será alternativo quando o juiz não podendo acolher o pedido principal possa conhecer do posterior.

  2. B

    É lícito formular pedido genérico na ação civil pública que tenha por objeto indenização por danos ambientais.

  3. C

    Não cabe ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.

  4. D

    Não é permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu se o tipo de procedimento não for adequado para todos eles.

  5. E

    É lícito formular pedido genérico quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. 9

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. Descreve o pedido subsidiário (ou eventual), em que o juiz conhece do posterior se não puder acolher o anterior (art. 289). O pedido alternativo (art. 288) ocorre quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. - B — defensável.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 286; CPC/1973, art. 288. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

Questão anulada pela comissão (pontos atribuídos a todos). Cobrava o pedido na petição inicial segundo o CPC/1973. Análise das alternativas pela lei da época: - A — errada. Descreve o pedido subsidiário (ou eventual), em que o juiz conhece do posterior se não puder acolher o anterior (art. 289). O pedido alternativo…

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Alternativa A

Errada. Descreve o pedido…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 286
  • CPC/1973, art. 288
  • CPC/1973, art. 289
  • CPC/1973, art. 292
  • CPC/1973, art. 461-A

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