Enunciado
As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas. III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. IV. Em razão de sentença penal condenatória. V. Em razão da condição pessoal do idoso. Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. Segundo o art. 43, as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados: - I — por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (inciso I); III — por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento (inciso II); V — em razão de sua condição pessoal (inciso III).
Referências registradas no acervo: Lei 10.741/2003, art. 43; Lei 10.741/2003, art. 45. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de incidência das medidas específicas de proteção do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Segundo o art. 43, as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados: - I — por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (inciso I); - III —…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta. I, III e V correspondem aos…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 10.741/2003, art. 43
- Lei 10.741/2003, art. 45