Enunciado
Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo na seguinte hipótese:
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 13 do CC proíbe o ato de disposição do próprio corpo que importe diminuição permanente da integridade física ou contrarie os bons costumes, salvo por exigência médica. O parágrafo único abre outra exceção: o ato será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial (Lei 9.434/1997).
Referências registradas no acervo: CC, art. 13; CC, art. 14. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime de disposição do próprio corpo no Código Civil. O art. 13 do CC proíbe o ato de disposição do próprio corpo que importe diminuição permanente da integridade física ou contrarie os bons costumes, salvo por exigência médica. O parágrafo único abre outra exceção: o ato será admitido para fins de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. Fim científico ou altruístico…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 13
- CC, art. 14
- CC, art. 15
- Lei 9.434/1997