Enunciado
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I. Os menores de 16 (dezesseis) anos. II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. IV. Os idosos internados em instituição de longa permanência. V. Os presos, em regime prisional fechado, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. Naquela data, o art. 3º previa três hipóteses de incapacidade absoluta: - I — correta. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tivessem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. - III — correta.
Referências registradas no acervo: CC, art. 3º; CC, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o rol de absolutamente incapazes do art. 3º do Código Civil na redação vigente em 2012. Naquela data, o art. 3º previa três hipóteses de incapacidade absoluta: - I — correta. Os menores de 16 anos. - II — correta. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tivessem o necessário discernimento…
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Alternativa por alternativa
Errada. V é incorreta, e I e II também…
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Fontes citadas
- CC, art. 3º
- CC, art. 4º
- CF, art. 15, III
- Lei 13.146/2015