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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 25 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Autorizações de saída e remição · Média · Válida

Enunciado

É correto afirmar:

  1. A

    Não estão obrigados ao trabalho os presos provisórios, os presos políticos e os presos com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

  2. B

    O trabalho externo é admissível somente para os presos em regime semiaberto.

  3. C

    Admite-se a remição da pena pelo trabalho ou pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional para o condenado em regime aberto ou em livramento condicional.

  4. D

    Compete ao diretor do estabelecimento penal a concessão de permissão de saída ao condenado em regime fechado.

  5. E

    O juiz poderá, em caso de falta grave, revogar até 2/3 (dois terços) do tempo remido.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A permissão de saída (LEP, art. 120) beneficia condenados em regime fechado ou semiaberto e presos provisórios, mediante escolta, em caso de falecimento ou doença grave de familiar ou de necessidade de tratamento médico.

Referências registradas no acervo: LEP, art. 120; LEP, art. 126. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras da Lei de Execução Penal sobre trabalho, saídas e remição. D está correta. A permissão de saída (LEP, art. 120) beneficia condenados em regime fechado ou semiaberto e presos provisórios, mediante escolta, em caso de falecimento ou doença grave de familiar ou de necessidade de tratamento médico.…

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Alternativa A

Errada. O idoso não é dispensado do trabalho;…

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Fontes citadas

  • LEP, art. 120
  • LEP, art. 126
  • LEP, art. 127
  • LEP, art. 200
  • LEP, art. 31, parágrafo único
  • LEP, art. 36
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