Questão 14 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

É INCORRETO afirmar:

1. A

   O crime de uso de documento falso (art. 304, CP) trata-se de delito unissubsistente, que não admite a forma tentada (art. 14, II, CP).

2. B

   O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) comporta as modalidades comissiva e omissiva.

3. C

   No crime de falsificação de documento público (art. 297, CP), a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.

4. D

   A substituição de fotografia em documento de identidade verdadeiro (cédula de identidade) pertencente a outrem, com intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público (art. 297, CP).

5. E

   Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica o crime de moeda falsa na forma privilegiada (art. 289, § 2o, CP).

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 289, § 2º
• CP, art. 297
• CP, art. 299
• CP, art. 304