Questão 13 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

É INCORRETO afirmar:

1. A

   Configura erro sobre a pessoa, a hipótese em que o agente, por erro de pontaria, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

2. B

   Nos termos do art. 21, do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, pode diminuir a pena de um sexto a um terço.

3. C

   Na legítima defesa putativa, o agente supõe, por erro, situação de fato que se existisse tornaria a sua ação legítima.

4. D

   O excesso culposo na legítima defesa tanto pode verificar-se na escolha dos meios, quanto na moderação de seu uso.

5. E

   Os crimes de rixa (art. 137, caput, CP), formação de quadrilha (art. 288, caput, CP) e associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei no 11.343/2006) constituem crimes de concurso necessário.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 20, §§ 1º e 3º
• CP, art. 21
• CP, art. 23, parágrafo único
• CP, art. 73
• Lei 11.343/2006, art. 35