Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 12 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Dolo, culpa e crimes qualificados pelo resultado · Fácil · Válida

Enunciado

É INCORRETO afirmar:

  1. A

    O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da *actio libera in causa*.

  2. B

    As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas.

  3. C

    No crime de apropriação indébita, o dolo do agente é subsequente à posse do bem.

  4. D

    O delito de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3o, do Código Penal, contempla hipótese de crime preterdoloso.

  5. E

    A imprudência, a negligência e a imperícia são modalidades da culpa consciente.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. Imprudência, negligência e imperícia são as modalidades da culpa em geral (art. 18, II, do CP), isto é, as formas pelas quais se viola o dever objetivo de cuidado. A distinção entre culpa consciente (o agente prevê o resultado, mas confia que não ocorrerá) e culpa inconsciente (não prevê o previsível) é outra classificação, ligada à previsão do resultado.

Referências registradas no acervo: CP, art. 129, § 3º; CP, art. 168. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra conceitos da parte geral e pede a assertiva incorreta. E é a incorreta. Imprudência, negligência e imperícia são as modalidades da culpa em geral (art. 18, II, do CP), isto é, as formas pelas quais se viola o dever objetivo de cuidado. A distinção entre culpa consciente (o agente prevê o resultado, mas…

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Alternativa A

Correta. Art. 28, II, do CP: embriaguez…

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Fontes citadas

  • CP, art. 129, § 3º
  • CP, art. 168
  • CP, art. 18, II
  • CP, art. 28, II
  • CP, art. 3º

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