Questão 11 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

É correto afirmar:

1. A

   O crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.

2. B

   O convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP).

3. C

   Não se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o, CP), salvo se é em edifício público.

4. D

   No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.

5. E

   O estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 171
• CP, art. 216-A
• CP, art. 244
• CP, art. 250, § 2º
• CP, art. 251