Enunciado
Considere: I. No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), a consumação do crime ocorre com o recebimento do preço do resgate. II. O consentimento válido do ofendido exclui o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP). III. O crime de extorsão (art. 158, CP) consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. IV. O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP) consuma-se quando o sujeito passivo fica privado de sua liberdade de locomoção. V. O delito de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) é delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo. Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A extorsão mediante sequestro (art. 159) é crime formal: consuma-se com a privação da liberdade da vítima, com o fim de obter vantagem como condição ou preço do resgate. A liberdade de locomoção é bem disponível; o consentimento válido do ofendido afasta o sequestro, pois o tipo pressupõe a privação contra a vontade da vítima. - III — correta.
Referências registradas no acervo: CP, art. 148; CP, art. 158. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o momento consumativo e a natureza do sequestro, da extorsão e da extorsão mediante sequestro. - I — incorreta. A extorsão mediante sequestro (art. 159) é crime formal: consuma-se com a privação da liberdade da vítima, com o fim de obter vantagem como condição ou preço do resgate. O recebimento do…
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Alternativa por alternativa
Errada. I é incorreta: o…
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Fontes citadas
- CP, art. 148
- CP, art. 158
- CP, art. 159
- CP, art. 71
- STJ, Súmula 96