Questão 4 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Considere: I. O agente que por meio de expiação se autolesiona pratica o crime de lesão corporal previsto no art. 129, do Código Penal. II. O consumo de maconha em ambiente privado constitui crime, pois o comportamento põe em risco o bem protegido pelo art. 28 da Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006). III. A contravenção penal de exploração da credulidade pública mediante sortilégios, predição do futuro ou práticas congêneres não admite a punição pela tentativa. IV. O sujeito ativo no delito de estupro, quando a finalidade for a conjunção carnal, poderá ser tanto o homem quanto a mulher. No entanto, nesse caso, o sujeito passivo, obrigatoriamente, deverá ser do sexo oposto, pressupondo uma relação heterossexual. V. No furto mediante fraude (art. 155, § 2o, inc. II, CP) o agente emprega ardil, buscando retirar o bem da esfera de vigilância do possuidor. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A

   I e II.

2. B

   III e IV.

3. C

   III, IV e V.

4. D

   I, IV e V.

5. E

   II, III, IV e V.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 155, § 4º, II
• CP, art. 213
• LCP, art. 4º
• Lei 11.343/2006, art. 28
• Lei 9.521/1997