Questão 3 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Considere: I. Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. II. O agente que toma conhecimento do estupro de sua filha e, sob a influência de violenta emoção, no dia seguinte encomenda a terceiro, a morte do estuprador  fato que se concretiza posteriormente , pratica o denominado homicídio privilegiado, previsto no § 1o, do art. 121, do Código Penal. III. O médico que, diante de iminente perigo de vida, efetua uma intervenção cirúrgica no paciente sem o seu consentimento ou de seu representante legal, pratica o crime de constrangimento ilegal. IV. O policial que depara com um desconhecido empunhando uma faca na iminência de agredir mortalmente a um menor, que acabou de praticar ato infracional, podendo evitar o resultado resolve se omitir, permitindo que o crime se consume, não é partícipe do crime de homicídio, mas pratica o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132, CP). V. Configura hipótese de crime de homicídio privilegiado-qualificado o homicídio eutanásico praticado com emprego de veneno. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A

   II e IV.

2. B

   I, II e III.

3. C

   II e V.

4. D

   I e V.

5. E

   I, III e V.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 121, §§ 1º e 2º
• CP, art. 13, § 2º
• CP, art. 146, § 3º, I
• CP, art. 65, III, c
• STF, Súmula 610