Enunciado
Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens: I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis; II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos; III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito; V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste. Está correto apenas o que se afirma em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Conscritos não podem alistar-se (CF, art. 14, § 2º), e os inalistáveis são inelegíveis (art. 14, § 4º). - II – incorreta. A alínea "q" do art. 1º, I, da LC 64/1990 torna inelegíveis por oito anos os membros do MP aposentados compulsoriamente por sanção, que perderam o cargo por sentença ou que pediram exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Referências registradas no acervo: CF, art. 14, § 2º; CF, art. 14, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra inelegibilidades (CF, art. 14; LC 64/1990, com a LC 135/2010). - I – correta. Conscritos não podem alistar-se (CF, art. 14, § 2º), e os inalistáveis são inelegíveis (art. 14, § 4º). - II – incorreta. A alínea "q" do art. 1º, I, da LC 64/1990 torna inelegíveis por oito anos os membros do MP aposentados…
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Alternativa por alternativa
Errada: o item II é incorreto, porque a…
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Fontes citadas
- CF, art. 14, § 2º
- CF, art. 14, § 4º
- CF, art. 14, § 7º
- CP, art. 216-A
- LC 64/1990, art. 18
- LC 64/1990, art. 1º, § 4º
- LC 64/1990, art. 1º, I, e
- LC 64/1990, art. 1º, I, q
- Lei 9.099/1995, art. 61