Enunciado
Constituem garantias eleitorais: I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições; II. o exercício do sufrágio; III. o salvo-conduto em favor do eleitor; IV. a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora; V. a proibição da prisão em flagrante de candidatos nos 15 (quinze) dias que antecedem a eleição. Está correto apenas o que se afirma em
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 239 assegura aos partidos políticos prioridade postal durante os 60 dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados. - II – correta.
Referências registradas no acervo: Lei 4.737/1965, art. 234; Lei 4.737/1965, art. 235. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o título "Das Garantias Eleitorais" do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965, arts. 234 a 239). - I – correta. O art. 239 assegura aos partidos políticos prioridade postal durante os 60 dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados. - II –…
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Alternativa por alternativa
Correta: I, II e III correspondem aos…
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Fontes citadas
- Lei 4.737/1965, art. 234
- Lei 4.737/1965, art. 235
- Lei 4.737/1965, art. 236
- Lei 4.737/1965, art. 238
- Lei 4.737/1965, art. 239