Questão 100 da prova Promotor MPSP 88º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Analise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social: I. o direito de resposta é assegurado a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral; II. quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o prazo para pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de 24 horas; III. o candidato ofendido que usar o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa terá subtraído tempo idêntico do seu programa eleitoral; IV. no caso de ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, a resposta deverá ser divulgada no mesmo dia da semana em que ocorreu a ofensa; V. no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo nunca inferior a um minuto. Está correto apenas o que se afirma em

1. A

   I e II.

2. B

   I e IV.

3. C

   II e V.

4. D

   III e IV.

5. E

   III e V.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 9.504/1997, art. 36
• Lei 9.504/1997, art. 58
• Lei 9.504/1997, art. 58, § 1º
• Lei 9.504/1997, art. 58, § 3º, I
• Lei 9.504/1997, art. 58, § 3º, III