Enunciado
A intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, é
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. As formas de intervenção dividem-se em restritivas (o proprietário conserva o domínio, que sofre limitações) e supressivas (o domínio é transferido ao Estado).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação das modalidades de intervenção do Estado na propriedade quanto ao efeito sobre o domínio. As formas de intervenção dividem-se em restritivas (o proprietário conserva o domínio, que sofre limitações) e supressivas (o domínio é transferido ao Estado). A desapropriação é a forma supressiva…
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Alternativa por alternativa
Errada: o tombamento restringe o uso e a…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXV