Enunciado
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. A imprescritibilidade é atributo do regime jurídico dos bens públicos, ao lado da inalienabilidade relativa e da impenhorabilidade. Vale para as três categorias (uso comum, uso especial e dominicais) e independe da área, da destinação, do cumprimento da função social ou do tempo de posse.
Referências registradas no acervo: CC, art. 102; CF, art. 183, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a imprescritibilidade dos bens públicos. A Constituição é expressa em dois dispositivos: "os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião" (art. 183, § 3º, na política urbana) e a mesma regra para os imóveis rurais (art. 191, parágrafo único, na política agrícola e fundiária). O Código Civil a…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: os imóveis públicos não se sujeitam à…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 102
- CF, art. 183, § 3º
- CF, art. 191, parágrafo único
- STF, Súmula 340