Enunciado
Os serviços notariais e de registro
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. As demais erram o órgão fiscalizador (Judiciário, não Legislativo ou Executivo), o regime (não é concessão) ou o caráter do exercício (privado, não público).
Referências registradas no acervo: CF, art. 236; Lei 8.935/1994. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro. O art. 236 da CF estabelece: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público." Os parágrafos completam o regime: - a lei regula as atividades, disciplina a responsabilidade civil e criminal…
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Alternativa por alternativa
Errada: a fiscalização é do…
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Fontes citadas
- CF, art. 236
- Lei 8.935/1994