Enunciado
No processo administrativo disciplinar:
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. Por força do efeito vinculante (CF, art. 103-A), prevalece a SV 5, e a Súmula 343 do STJ ficou superada. Assim: - a alternativa D reproduz fielmente a SV 5 e é a correta; A inverte o conteúdo da SV 5; B e C distorcem a Súmula 343, que não falava em "fase de instrução" nem só em "alegações finais", mas em todas as fases; E atribui à Súmula 343 o que ela não diz: o enunciado afirmava a obrigatoriedade, não a facultatividade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LV; STF, Súmula Vinculante 5. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a exigência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar, tema em que STJ e STF divergiram. O STJ havia editado a Súmula 343: "É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar." O STF, porém, entendeu que a ampla defesa no processo administrativo…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a SV 5 afirma que a falta de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 5º, LV
- STF, Súmula Vinculante 5
- STJ, Súmula 343