Enunciado
O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Constituição do Estado de São Paulo, por sua vez, prevê-o expressamente no art. 111. A administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, caput; CF, art. 93, X. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a sede normativa e o alcance do princípio da motivação. A Constituição Federal não inclui a motivação entre os princípios expressos do art. 37, caput (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). O princípio é extraído implicitamente do Estado de Direito, do devido processo legal…
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Errada: a motivação se impõe…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, caput
- CF, art. 93, X
- Constituição do Estado de São Paulo, art. 111
- Lei 9.784/1999, art. 50