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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 74 da prova Promotor MPSP 88º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Legitimidade e atuação do Ministério Público · Difícil · Válida

Enunciado

Considere as seguintes situações: I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido; II. responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicamento indispensável para um idoso; III. responsabilidade do loteador pelo contrato de venda de lotes de um loteamento popular clandestino; IV. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de segurança nos freios de um modelo de veículo por ele produzido; V. responsabilidade do empreendedor imobiliário quanto à cláusula de reajuste de um contrato de venda de lotes de um condomínio fechado de luxo. Indique a alternativa que expressa corretamente a classificação legal do interesse envolvido e a afirmação quanto à legitimidade de agir do Ministério Público.

  1. A

    I. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). II. Individual; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). III. Individual homogêneo; tem legitimidade (disponibilidade com presença de interesse social); IV. Difuso; tem legitimidade (indisponibilidade e interesse social). V. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social).

  2. B

    I. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). II. Individual; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). III. Coletivo; tem legitimidade (disponibilidade com presença de interesse social); IV. Difuso; tem legitimidade (indisponibilidade e interesse social). V. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social).

  3. C

    I. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). II. Individual; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). III. Coletivo; tem legitimidade (disponibilidade com presença de interesse social); IV. Difuso; tem legitimidade (indisponibilidade e interesse social). V. Coletivo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social).

  4. D

    I. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). II. Individual; tem legitimidade (indisponibilidade e interesse social). III. Individual homogêneo; tem legitimidade (disponibilidade com presença de interesse social); IV. Difuso; tem legitimidade (indisponibilidade e interesse social). V. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social).

  5. E

    I. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social). II. Difuso; tem legitimidade (indisponibilidade e interesse social). III. Individual homogêneo; tem legitimidade (disponibilidade com presença de interesse social); IV. Difuso; tem legitimidade (indisponibilidade e interesse social). V. Individual homogêneo; não tem legitimidade (disponibilidade e falta de interesse social).

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A questão exige classificar o interesse em cada situação (CDC, art. 81, parágrafo único) e aferir a legitimidade do Ministério Público, que deve ser compatível com sua finalidade institucional: interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127; art. 129, III e IX). As demais erram a classificação de II (como individual sem legitimidade ou difuso), de III (como coletivo) ou de V (como coletivo).

Referências registradas no acervo: CDC, art. 81, parágrafo único; CF, art. 127. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão exige classificar o interesse em cada situação (CDC, art. 81, parágrafo único) e aferir a legitimidade do Ministério Público, que deve ser compatível com sua finalidade institucional: interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127; art. 129, III e IX). - I – Vício de qualidade na pintura: os…

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Alternativa A

Errada: nega a legitimidade do MP no item II,…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 81, parágrafo único
  • CF, art. 127
  • CF, art. 129, III
  • Lei 10.741/2003, art. 74
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