Enunciado
Da decisão que julgar a liquidação de sentença caberá
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A Lei 11.232/2005 transformou a liquidação em fase do processo sincrético, deixando de ser processo autônomo encerrado por sentença apelável. O art. 475-H do CPC/1973 passou a dispor que da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 475-H; CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o recurso cabível contra a decisão que julga a liquidação de sentença após a Lei 11.232/2005. Regra. A Lei 11.232/2005 transformou a liquidação em fase do processo sincrético, deixando de ser processo autônomo encerrado por sentença apelável. O art. 475-H do CPC/1973 passou a dispor que da decisão de…
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Alternativa por alternativa
Errada: embargos do devedor não são recurso e…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 475-H
- CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único
- Lei 11.232/2005