Enunciado
Interposto recurso de apelação pelo vencido,
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. O art. 518 do CPC/1973 dispunha que, interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. A Lei 11.276/2006 acrescentou: o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF (§ 1º); e, apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (§ 2º).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 518; CPC/2015, art. 1.010, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o juízo de admissibilidade da apelação em primeiro grau no CPC/1973 e a chamada súmula impeditiva de recurso. Regra. O art. 518 do CPC/1973 dispunha que, interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. A Lei 11.276/2006 acrescentou: o…
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Alternativa por alternativa
Errada: o juiz deve declarar os efeitos em…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 518
- CPC/2015, art. 1.010, § 3º
- CPC/2015, art. 932, IV
- Lei 11.276/2006