Enunciado
A autoridade da *res judicata* material
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. O art. 468 do CPC/1973 atribuía força de lei à sentença "nos limites da lide e das questões decididas", e o art. 469 excluía da coisa julgada: (I) os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva; (II) a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; (III) a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 468; CPC/1973, art. 469. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os limites objetivos da coisa julgada material no CPC/1973. Regra. O art. 468 do CPC/1973 atribuía força de lei à sentença "nos limites da lide e das questões decididas", e o art. 469 excluía da coisa julgada: (I) os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva; (II) a…
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Alternativa por alternativa
Correta: pelo CPC/1973, só o…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 468
- CPC/1973, art. 469
- CPC/1973, art. 470
- CPC/2015, art. 503, § 1º