Enunciado
Não constando do mandado de citação a advertência de presunção de aceitação pelo réu de veracidade dos fatos articulados pelo autor, se não contestada a ação, versando a lide sobre direitos disponíveis,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 285 do CPC/1973 exigia que do mandado de citação constasse que, não sendo contestada a ação, se presumiriam aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (v. também art. 225, II).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 285; CPC/1973, art. 302. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o efeito da falta, no mandado de citação, da advertência sobre a presunção de veracidade dos fatos não contestados. Regra. O art. 285 do CPC/1973 exigia que do mandado de citação constasse que, não sendo contestada a ação, se presumiriam aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo…
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Alternativa por alternativa
Errada: o ônus da impugnação especificada…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 285
- CPC/1973, art. 302
- CPC/1973, art. 319
- CPC/1973, art. 321
- CPC/2015, art. 250, II