Enunciado
A ausência do Ministério Público, por falta de intimação para acompanhar o feito em que deva intervir,
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 84 do CPC/1973 dispunha que, quando a lei considerar obrigatória a intervenção do MP, a parte promoverá sua intimação sob pena de nulidade do processo. O art. 246 reiterava: é nulo o processo quando o MP não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir; e, em seu parágrafo único, se o processo tiver corrido sem conhecimento do MP, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 246; CPC/1973, art. 84. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a consequência da falta de intimação do Ministério Público nos feitos em que deve intervir como fiscal da lei. Regra. O art. 84 do CPC/1973 dispunha que, quando a lei considerar obrigatória a intervenção do MP, a parte promoverá sua intimação sob pena de nulidade do processo. O art. 246 reiterava: é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a anulação parte do momento em que o MP…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC/1973, art. 246
- CPC/1973, art. 84
- CPC/2015, art. 279