Enunciado
Na ação fundada em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de posse de um terreno e benfeitorias situado em mais de uma comarca, o foro competente para a ação é
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 95 do CPC/1973 fixava, para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, o foro da situação da coisa, podendo o autor optar pelo domicílio ou pelo foro de eleição, salvo se o litígio recaísse sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova — hipóteses em que a competência territorial é absoluta.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 107; CPC/1973, art. 95. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência territorial para ação fundada em direito real (ou possessória) sobre imóvel situado em mais de uma comarca. Regra. O art. 95 do CPC/1973 fixava, para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, o foro da situação da coisa, podendo o autor optar pelo domicílio ou pelo foro de eleição,…
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Alternativa por alternativa
Errada: litígio sobre posse impede a opção pelo…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 107
- CPC/1973, art. 95
- CPC/2015, art. 60