Questão 35 da prova Promotor MPSP 88º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

1. A

   o prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.

2. B

   a possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.

3. C

   a guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.

4. D

   o fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado.

5. E

   a prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.583
• CC, art. 1.588
• CC, art. 1.707
• CF, art. 226, § 6º
• CPC, art. 733
• CPC/1973, art. 1.124-A