Enunciado
Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O caput permite que, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, o condômino ou possuidor que reiteradamente não cumpre seus deveres seja constrangido a pagar multa de até o quíntuplo da contribuição condominial, graduada pela gravidade e reiteração das faltas, sem prejuízo das perdas e danos.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.336, § 2º; CC, art. 1.337. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as sanções pecuniárias ao condômino que descumpre deveres de forma reiterada, previstas no art. 1.337 do CC. Regra. O caput permite que, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, o condômino ou possuidor que reiteradamente não cumpre seus deveres seja constrangido a pagar multa de até o…
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Alternativa por alternativa
Mistura o quórum de dois terços (art. 1.336, §…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.336, § 2º
- CC, art. 1.337