Enunciado
Considere as assertivas a seguir: I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços; II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público; III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação. É verdadeiro o que se afirma em
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 598 do CC proíbe convencionar a prestação de serviço por mais de quatro anos, ainda que o contrato tenha por causa o pagamento de dívida ou se destine à execução de certa obra; decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
Referências registradas no acervo: CC, art. 539; CC, art. 598. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras pontuais de três contratos típicos: prestação de serviço, mandato e doação. I — verdadeira. O art. 598 do CC proíbe convencionar a prestação de serviço por mais de quatro anos, ainda que o contrato tenha por causa o pagamento de dívida ou se destine à execução de certa obra; decorridos quatro…
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Alternativa por alternativa
Errada: o item II é falso; admite-se…
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Fontes citadas
- CC, art. 539
- CC, art. 598
- CC, art. 655