Questão 29 da prova Promotor MPSP 88º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:

1. A

   contrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade.

2. B

   casamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher.

3. C

   contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação.

4. D

   legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento.

5. E

   escritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.551
• CC, art. 143
• CC, art. 153
• CC, art. 163
• CC, art. 171, II
• CC, art. 180