Enunciado
É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 12 do CC permite exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade e reclamar perdas e danos. O parágrafo único estende a legitimidade, em se tratando de morto, ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Referências registradas no acervo: CC, art. 12, parágrafo único; CC, art. 20, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a legitimidade para tutelar direitos da personalidade de pessoa falecida (lesados indiretos). Regra. O art. 12 do CC permite exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade e reclamar perdas e danos. O parágrafo único estende a legitimidade, em se tratando de morto, ao cônjuge…
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Alternativa por alternativa
Errada: o rol inclui…
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Fontes citadas
- CC, art. 12, parágrafo único
- CC, art. 20, parágrafo único