Enunciado
Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso: I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defeso ao réu acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos anteriores da audiência de instrução e julgamento prevista no procedimento comum; II. o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, ainda que o interrogatório seja realizado por videoconferência; III. a fiscalização da sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência é atribuição exclusiva do Ministério Público; IV. no caso de enfermidade do réu, que dificulte seu comparecimento em juízo, o Juiz poderá determinar a realização do interrogatório por videoconferência; V. se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado a rogo, subscrevendo-o duas testemunhas. Está correto apenas o que se afirma em
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 185, § 4º, do CPP assegura que, antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema, todos os atos da audiência única de instrução e julgamento.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 185; CPP, art. 195. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as regras do interrogatório, especialmente o realizado por videoconferência após a Lei 11.900/2009. I — falsa. O art. 185, § 4º, do CPP assegura que, antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema, todos os atos da audiência única de instrução e julgamento.…
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Alternativa por alternativa
Correta: apenas II (art. 185, § 5º) e…
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Fontes citadas
- CPP, art. 185
- CPP, art. 195
- Lei 11.900/2009