Enunciado
Com relação à audiência de instrução e julgamento, analise as seguintes assertivas: I. no procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será única; II. é vedada à testemunha a consulta a apontamentos; III. a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto se estiver impossibilitada por enfermidade; IV. se o Juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência; V. no procedimento relativo aos processos por crimes de tráfico ilícito de drogas, o interrogatório do acusado será realizado após a inquirição das testemunhas. Está correto apenas o que se afirma em
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. No procedimento comum, a reforma da Lei 11.719/2008 concentrou a instrução em audiência única (CPP, arts. 400 e 531), na qual se tomam declarações do ofendido, testemunhas, esclarecimentos de peritos, acareações, reconhecimento e, ao final, o interrogatório.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 204, parágrafo único; CPP, art. 206. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a audiência de instrução e a prova testemunhal após as reformas de 2008, além do rito da Lei de Drogas. I — verdadeira. No procedimento comum, a reforma da Lei 11.719/2008 concentrou a instrução em audiência única (CPP, arts. 400 e 531), na qual se tomam declarações do ofendido, testemunhas,…
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Alternativa por alternativa
Correta: I (audiência una) e IV…
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Fontes citadas
- CPP, art. 204, parágrafo único
- CPP, art. 206
- CPP, art. 217
- CPP, art. 220
- CPP, art. 400
- Lei 11.343/2006, art. 57
- STF, HC 127.900