Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 15 da prova Promotor MPSP 88º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Disposições gerais e demais crimes de trânsito · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa em que ambas as situações constituam circunstâncias que sempre agravam as penas no crime de trânsito:

  1. A

    a utilização de veículo sem placas e que esteja trafegando pela contramão de direção.

  2. B

    não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação e utilizar veículo com placas adulteradas.

  3. C

    imprimir velocidade excessiva ao veículo e não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

  4. D

    praticá-lo perto de faixa de trânsito temporária destinada a pedestres e com a carteira de habilitação vencida.

  5. E

    praticá-lo sobre faixa de trânsito permanentemente destinada a pedestres e sem estar utilizando cinto de segurança.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Nas demais, apenas uma das situações (ou nenhuma) consta da lei: trafegar na contramão, velocidade excessiva em si, carteira vencida, cometer o crime "perto" (e não sobre) da faixa e não usar cinto não são agravantes do art. 298.

Referências registradas no acervo: CTB, art. 298. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as agravantes específicas dos crimes de trânsito (art. 298 do CTB). Regra. O art. 298 da Lei 9.503/1997 dispõe que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor cometido a infração: I — com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de…

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Alternativa A

Errada: veículo sem placas é agravante (inciso…

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Fontes citadas

  • CTB, art. 298

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