Enunciado
Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão parte do crime do art. 10 da Lei 9.296/1996 (interceptação sem autorização judicial) para cobrar os requisitos da autorização judicial.
Referências registradas no acervo: Lei 9.296/1996, art. 10; Lei 9.296/1996, art. 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão parte do crime do art. 10 da Lei 9.296/1996 (interceptação sem autorização judicial) para cobrar os requisitos da autorização judicial. Regra. A Lei 9.296/1996 dispõe que: não se admite interceptação quando não houver indícios razoáveis de autoria ou participação, quando a prova puder ser feita por outros…
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Errada: só infrações punidas com…
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Fontes citadas
- Lei 9.296/1996, art. 10
- Lei 9.296/1996, art. 2º
- Lei 9.296/1996, art. 4º, § 1º
- Lei 9.296/1996, art. 5º
- Lei 9.296/1996, art. 6º
- Lei 9.296/1996, art. 8º