Enunciado
Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Referências registradas no acervo: CP, art. 16; CP, art. 65, III, b. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos do arrependimento posterior (art. 16 do CP). Regra. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. São requisitos: (i)…
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Alternativa por alternativa
Errada: o art. 16 exige ato voluntário do agente;…
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Fontes citadas
- CP, art. 16
- CP, art. 65, III, b