Enunciado
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A alternativa C é a incorreta, porque insere o advérbio "privativamente" onde a Constituição não o colocou. O art. 129, III, atribui ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Referências registradas no acervo: CF, art. 129; CF, art. 129, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as funções institucionais do Ministério Público no art. 129 da CF e pede a afirmação incorreta. A alternativa C é a incorreta, porque insere o advérbio "privativamente" onde a Constituição não o colocou. O art. 129, III, atribui ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do…
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Alternativa por alternativa
Correta como afirmação: a ação penal…
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Fontes citadas
- CF, art. 129
- CF, art. 129, § 1º
- Lei 7.347/1985, art. 5º