Enunciado
Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é de competência da União (art. 153, IV). Os Estados recebem parte do produto da arrecadação do IPI por meio dos fundos de participação e da parcela proporcional às exportações (art. 159).
Referências registradas no acervo: CF, art. 153, IV; CF, art. 155. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a repartição constitucional da competência para instituir impostos, especificamente os impostos estaduais. O art. 155 da CF atribui aos Estados e ao Distrito Federal três impostos: (I) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); (II) operações relativas à circulação de…
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Alternativa por alternativa
Errada: a circulação de mercadorias é fato…
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Fontes citadas
- CF, art. 153, IV
- CF, art. 155
- CF, art. 159