Questão 71 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP
Leis orgânicas do Ministério Público · Difícil · Válida
Enunciado
Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
A
o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, excetuados os promotores de justiça substitutos não vitalícios, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
B
o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
C
o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos, o primeiro dentre todos seus integrantes, e o segundo, dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
D
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
E
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre todos os seus integrantes, respectivamente por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. Ela simplifica ao dizer que o PGJ é "eleito", já que a eleição forma a lista tríplice e a nomeação cabe ao Governador, mas é a única coerente com a disciplina legal. A C abre a candidatura a PGJ a todos os integrantes da carreira, contra a regra paulista.
Referências registradas no acervo: CF, art. 128, § 3º; LC estadual (SP) 734/1993. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a forma de escolha do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público paulista, segundo a legislação vigente na data da prova. Pela CF (art. 128, § 3º) e pela Lei 8.625/1993 (art. 9º), o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador a partir de lista tríplice formada por…
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