Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 63 sobre Ministério Público no processo civil

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

A
No processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.
B
O Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.
C
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.
D
O prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.
E
O Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.

Gabarito histórico da banca

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico E; a regra pode ter mudado. O fiscal da lei tem vista dos autos depois das partes e se manifesta após elas (art. 83, I), inclusive nos debates, para opinar com conhecimento de todas as alegações. - B — errada.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 188; CPC/1973, art. 82, III. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a atuação do Ministério Público como fiscal da lei no processo civil, segundo o CPC/1973, vigente na data da prova. - A — errada. O fiscal da lei tem vista dos autos depois das partes e se manifesta após elas (art. 83, I), inclusive nos debates, para opinar com conhecimento de todas as alegações. - B —…

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Alternativa A

Errada: o fiscal da lei se manifesta…

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Fontes citadas

CPC/1973, art. 188
CPC/1973, art. 82, III
CPC/1973, art. 83
CPC/2015, art. 178
LC 76/1993

Questão 63 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito histórico da banca

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