Enunciado
Assinale a alternativa incorreta:
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. A ação declaratória visa apenas a certeza jurídica sobre a existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou sobre a autenticidade ou falsidade de documento (art. 4º). Não existe exigência de pedido condenatório; ao contrário, a declaratória é admissível ainda que já tenha ocorrido a violação do direito (art. 4º, parágrafo único).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 282; CPC/1973, art. 288. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos da petição inicial no CPC/1973, vigente na data da prova, e pede a alternativa incorreta. O art. 282 do CPC/1973 exigia que a inicial indicasse: o juiz ou tribunal a que é dirigida (I); a qualificação das partes (II); o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (III); o pedido com suas…
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Alternativa por alternativa
Correta como afirmação:…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 282
- CPC/1973, art. 288
- CPC/1973, art. 4º
- CPC/2015, art. 319