Enunciado
A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Quando uma única sentença decide demandas conexas, os efeitos da apelação são definidos por capítulo, conforme a natureza de cada um. A jurisprudência do STJ firmou-se nesse sentido, para impedir que o julgamento conjunto paralise a execução.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 520, V; CPC/2015, art. 1.012, § 1º, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos em que se recebe a apelação quando uma mesma sentença julga improcedentes a ação declaratória relativa ao título e os embargos à execução. No CPC/1973, vigente na data da prova, a apelação tinha, em regra, efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, caput). As exceções, em que o recurso era…
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Alternativa por alternativa
Errada: quanto aos embargos julgados improcedentes, a…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 520, V
- CPC/2015, art. 1.012, § 1º, III