Enunciado
Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 obriga o poluidor a indenizar ou reparar os danos ao meio ambiente e a terceiros independentemente de culpa, e o art. 225, § 3º, da CF reforça o dever de reparar.
Referências registradas no acervo: CF, art. 225, § 3º; Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da responsabilidade civil por dano ambiental. O art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 obriga o poluidor a indenizar ou reparar os danos ao meio ambiente e a terceiros independentemente de culpa, e o art. 225, § 3º, da CF reforça o dever de reparar. A doutrina e a jurisprudência do STJ adotam a…
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Alternativa por alternativa
Errada: o fortuito não é ônus do autor nem fundamento da…
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Fontes citadas
- CF, art. 225, § 3º
- Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º