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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 56 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Fontes, interpretação e aplicação da norma processual · Difícil · Válida

Enunciado

Na interpretação da lei processual:

  1. A

    Aplica-se sempre a máxima *in claris cessat interpretatio* (na clareza, cessa a interpretação)*;*

  2. B

    A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

  3. C

    Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.

  4. D

    É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.

  5. E

    Promover-se-á a integração da norma processual.

Gabarito registrado

E

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Entenda o gabarito

Gabarito E. A lei processual se interpreta pelos métodos gerais da hermenêutica (gramatical, lógico-sistemático, histórico e teleológico), e nenhum deles é incompatível com sua natureza de direito público.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 126; Decreto-lei 4.657/1942 (LICC), art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão cobra noções de interpretação e integração da norma processual. A lei processual se interpreta pelos métodos gerais da hermenêutica (gramatical, lógico-sistemático, histórico e teleológico), e nenhum deles é incompatível com sua natureza de direito público. Quando a lei é omissa, o sistema impõe a…

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Alternativa A

Errada: a máxima é rejeitada; todo…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 126
  • Decreto-lei 4.657/1942 (LICC), art. 4º
  • Decreto-lei 4.657/1942 (LICC), art. 5º
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